Lista de políticas ativas

Os cursos são ministrados em língua portuguesa, caso haja exceções disponibilizaremos aos alunos uma ressalva no descritivo dos cursos.

Os cursos livres profissionalizantes online da EECCS INOVENSA são de educação continuada, permanente e em serviços, que seguem uma linha de aprendizagem ativa. 

Para todos os cursos os certificados digitais estarão inclusos nos cursos. Entretanto, o Histórico de aproveitamento do aluno deve ser solicitado na secretaria da EECCS INOVENSA. Informamos, que caso o aluno solicite a emissão do seu certificado e/ ou Histórico na forma impressa, serão cobradas as taxas referentes a confecção e a postagem, em vigor na época da solicitação. Neste caso o ADQUIRENTE deve realizar a solicitação  através do e-mail adm@eeccsinovensa.com.br  e ter pago a taxa de emissão conforme o tipo de papel que escolher. Os nossos cursos em Ciências da Saúde estão voltados a estudantes e profissionais de diversas categorias da área da saúde (medicina, enfermagem, radiologia, biomedicina, entre outros) que são devidamente mencionados no descritivo dos cursos como “público-alvo”.

Para participar de toda e qualquer atividade ofertada pela EECCS INOVENSA, o ALUNO (de origem individual, de grupo e/ ou de empresa contratante) deve ler atentamente os respectivos requisitos, e após ter realizado as etapas necessárias e especificadas para cada curso e, ter essa concordância, poderá participar de nossas atividades e cursos online, pois, para alguns cursos também serão necessárias comprovações da escolaridade e/ ou da formação profissional.

Este termo se aplica a todas as atividades dos ADQUIRENTES (ALUNOS) no site da EECCS INOVENSA e de todos os serviços correspondente a EECCS INOVENSA.

Definição dos respectivos e referidos indivíduos neste contrato. É considerado ALUNO INSCRITO qualquer indivíduo que fizer uso de nossos Cursos e Serviços, seja por escolha própria adquirindo nossos Serviços de maneira individual, ou relacionado como atualizando, aprimorando, entre outros pela contratação de nossos Serviços por parte de alguma empresa. É considerado DOCENTE o professor responsável por ministrar as aulas em vídeo, inserção de parte ou todas as atividades na plataforma da EECCS INOVENSA. É considerado TUTOR o professor responsável incumbido de auxiliar e acompanhar os ALUNOS INSCRITOS, durante o período de disponibilização e realização de curso ao qual está inscrito. É considerado INSTRUTOR o profissional técnico (devidamente formado e com vasta experiência na área de atuação) responsável por tutelar virtualmente os ALUNOS INSCRITOS, por empresas em caráter de atualização, aprimoramento, entre outros. E todos são considerados usuários de nossos sites e plataformas de aprendizagem.
Ao concordar com os nossos Termos de Uso o ADQUIRENTE deverá aceitar e concordar com os termos abaixo descritos.

1.   Do cadastro de alunos

A confirmação da inscrição nos cursos promovidos pela EECCS INOVENSA só será efetivada mediante, o preenchimento dos dados do cadastro de reserva de inscrição (criar conta), e após a confirmação do pagamento realizado pelo ADQUIRENTE. Após esta etapa, todo ADQUIRENTE é considerado como ALUNO INSCRITO, e será cadastrado na plataforma no curso correspondente pela EECCS INOVENSA.O ALUNO INSCRITO deve concordar que ao receber o login e a senha, os manterá em lugar seguro, uma vez que, é de sua total responsabilidade todas e quaisquer atividades associadas à sua conta, mesmo que causado por terceiro que use a conta sem sua permissão. O ALUNO INSCRITO ao se inscrever deverá fornecer e continuar fornecendo informações corretas e completas, inclusive endereço de e-mail válido. Ressaltamos que o ALUNO INSCRITO é totalmente responsável por sua conta, login, senha e por tudo o que nela acontecer, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos que vier a causar à EECCS INOVENSA. Isto significa que cabe ao ALUNO INSCRITO ter cuidado com seus próprios dados. A inscrição é intransferível e qualquer suspeita de violação deve ser comunicada a EECCS INOVENSA, imediatamente. Para encerrar a inscrição e/ou a conta o ALUNO INSCRITO deverá nos enviar através do e-mail adm@eeccsinovensa.com.br  uma solicitação anexa feita de próprio punho e assinada. A inscrição será encerrada pela EECCS INOVENSA caso o aluno fique por um período superior a seis meses sem se inscrever em outros cursos e/ ou em caso de morte devidamente comunicada a inscrição e a conta serão encerradas. Sendo expressamente ao ALUNO INSCRITO transferir a terceiros seus acessos independentes se de origem individual e/ ou empresarial. Caso o ALUNO INSCRITO de origem empresarial não utilize sua inscrição, ou deixe de participar do curso a EMPRESA CONTRATANTE será comunicada da falta de acesso ao curso contratado.

Para se cadastrar o ALUNO deve estar regularmente matriculado em uma Instituição Técnica e/ou de Nível Superior, ou em um curso da área da Saúde, ou ser um profissional formado em busca de aprimoramento, atualização, entre outros. No caso de profissionais de EMPRESA CONTRATANTE, estes devem estar inseridos nos requisitos supracitados, para participar do curso ao qual a EMPRESA CONTRATANTE solicitou os nossos Serviços.   É responsabilidade da  EMPRESA CONTRATANTE a veracidade dos dados fornecidos para o Curso contratado. O ALUNO INSCRITO deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e/ ou ter 16 anos completos e um dos pais ou responsável para realizar a inscrição no curso que lhe seja adequado. Caso a EECCS INOVENSA descubra que o ALUNO INSCRITO não tenha completado a idade mínima, constante no descritivo do curso, exigida para consentir com o uso de serviços online sua inscrição será encerrada. Os dados contidos em seu cadastro não serão entregues a terceiros e qualquer violação lhe será imediatamente notificada.

2.   Dos Docentes, Tutores, Instrutores e Empresas Interessadas.

Todos os profissionais docentes, tutores, instrutores e/ou empresas interessadas devem entrar em contato direto com a EECCS INOVENSA através do email:  adm@eeccsinovensa.com.br, A/C: Prof.ª Mestra Luciana A. S. Rodrigues, especificando no assunto o tipo de interesse (Docente, Tutor, Instrutor e Empresa interessada em Serviços).

3.   Da Inscrição no curso e acesso.

Todo ADQUIRENTE cadastrado e devidamente inscrito em qualquer curso vigente plataforma e ou campus virtual da EECCS INOVENSA, concorda que os cursos são licenciados ao ALUNO INSCRITO, independentemente de o curso ser gratuito ou pago. O ALUNO INSCRITO recebe uma licença limitada (prazo informado no ato da inscrição) para visualizar e usufruir do curso, e concluir todas as etapas sugeridas no decorrer do curso ao qual está inscrito, obedecendo todos os prazos, principalmente, o de início conclusão do curso, o qual será determinado na descrição do curso como data de início e término do curso. Conforme, pré-estipulado e proposto pela EECCS INOVENSA, no ato da contratação (inscrição), e comercializado pela plataforma da EECCS INOVENSA a licenciante oficial. Ressaltamos que os cursos são licenciados, e não vendidos para o ALUNO INSCRITO, não lhe sendo conferido nenhum direito de revender o curso por nenhum meio, (inclusive por qualquer tipo de compartilhamento, seja virtual e/ ou impresso das informações).

A licença do ALUNO INSCRITO é limitada, não exclusiva e intransferível, somente lhe concede o acesso para visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins educacionais, aprimoramento e atualização, e não comerciais. Assim, como descrito neste Termo, quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. Ou seja, é proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da EECCS INOVENSA. Esta condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas atuais e futuras APIs.

Os DOCENTE e INSTRUTORES não podem conceder licenças referente aos cursos diretamente a alunos. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito, e constituirá uma violação destes Termos.

4.   Dos Preços.

O ADQUIRENTE individual e/ ou a EMPRESA CONTRATANTE concorda em utilizar um meio de pagamento válido. Deve ser observado no descritivo do curso o prazo que o ALUNO INSCRITO tem para se manifestar insatisfeito com a compra do curso, pois, podem variar conforme as cargas horárias expressas nos descritivos do curso. Os preços estão contidos nos descritos de cada curso divulgado e, são determinados com base nos custos gerados para a produção do curso, pelo meio em que está sendo pago e acessado. No caso de ALUNOS INSCRITOS por EMPRESAS CONTRATANTES, manifestar a insatisfação antes de firmar o contrato com a EECCS INOVENSA.

Caso algum curso seja oferecido com desconto, isto será pelo tempo determinado, pelas condições descritas e/ ou enquanto divulgado em nossa plataforma oficial. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o ADQUIRENTE e/ ou a EMPRESA CONTRATANTE concluir e /ou finalizar a compra do curso ou Serviço, assim se tornará um ADQUIRENTE. Podendo ainda o preço oferecido por um determinado curso ser diferente, pois, algumas promoções estão disponíveis apenas para ADQUIRENTE que não são cadastrados, não estão conectados, novos ADQUIRENTE e EMPRESAS CONTRATANTES.

Os preços dos cursos na EECCS INOVENSA são ofertados em moeda corrente brasileira. Em caso de ALUNOS ESTRANGEIROS será de sua total responsabilidade todo e qualquer custo que tiver com intercâmbios.

4.1 Dos Pagamentos.

O ADQUIRENTE está ciente e concorda que todos os pagamentos nacionais e internacionais serão realizados em ambiente seguro e protegido através da plataforma do pagseguro e/ ou no caso das empresas transferência bancárias, onde são aceitos todos os meios de pagamentos inclusive boleto bancário. O ADQUIRENTE concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e autoriza a EECCS INOVENSA a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. A EECCS INOVENSA trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao ADQUIRENTE os métodos de pagamento mais convenientes possíveis e para manter a segurança das informações de pagamento do ADQUIRENTE. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o ADQUIRENTE conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o ADQUIRENTE concorda em nos pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

No caso de EMPRESA CONTRATANTE dos Serviços prestados pela EECCS INOVENSA, fica valendo o estipulado em contrato devidamente firmado e assinado por ambas as partes. Desde preços, pagamentos, reembolso e créditos.

4.2. Créditos e reembolsos

Se o curso comprado não entregar ao ADQUIRENTE o que foi informado no descritivo do curso, este poderá solicitar, dentro de 15 dias da compra, o crédito de 100% (cem por cento) do valor pago a EECCS INOVENSA, que terá validade de 12 (doze) meses a contar da data de contratação do curso. Desde que o ADQUIRENTE tenha realizado menos de 10% do curso. Reservamo-nos o direito de aplicar um crédito ou um reembolso, a nosso critério, de acordo com a capacidade de nossos parceiros de processamento de pagamentos ou da plataforma na qual o curso foi comprado. O crédito poderá ser utilizado para outro curso indicado no calendário do ano vigente. A diferença do valor deverá ser renegociada com a EECCS INOVENSA, na formalização. Caso o ADQUIRENTE não opte pelo crédito, poderá solicitar a devolução de 80% (oitenta por cento) do valor pago, sendo que os 20% (vinte por cento) são descontados em decorrência das despesas operacionais e dos custos administrativos incorridos pela EECCS INOVENSA. O reembolso será realizado em até 15 dias a partir da data de aprovação da EECCS INOVENSA.

Nenhum crédito ou reembolso caberá ao ADQUIRENTE se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 dias e/ ou tenha realizado a emissão do certificado.  Ou ainda não terá direito de receber nenhum reembolso/crédito, caso seja observado que o ADQUIRENTE, está abusando de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a conta do ADQUIRENTE e restringir qualquer utilização futura dos Serviços. Também não terá direito a créditos e reembolso ALUNOS INSCRITOS provenientes de EMPRESAS CONTRATANTES, pois, os valores são negociados diretamente com as empresas não cabendo ao ALUNO INSCRITO advindo de serviços empresariais, tais recursos devido o contrato ter sido firmado com a EMPRESA CONTRATANTE.

Qualquer solicitação desta natureza deve ser encaminhada a área administrativa através do e-mail: adm@eeccsinovensa.com.br, ou adm@eeccsinovensa.com.br,  A/C: Agatha G. R. dos Santos, assunto: Reembolso ou Crédito. Sendo conferido a EECCS INOVENSA o prazo de até 30 dias para sua manifestação.

5.0 Direitos e deveres do ALUNO INSCRITO

É de a total responsabilidade e dever do ALUNO INSCRITO seguir os cronogramas e proposta de aprendizagem de cada curso. É de total responsabilidade e dever da EECCS INOVENSA entregar ao ALUNO INSCRITO um curso dentro do padrão constante no descritivo do curso e com o padrão educacional ao que se propõe entregar.  Observe se o serviço ofertado disponibiliza os tutores e/ ou instrutores, para perguntas, consultas online e/ou videoconferências, e quais são as formas de utilização deste recurso. Em alguns casos o ALUNO INSCRITO necessita realizar algumas atividades, tais como: questionários, testes, avaliações, entre outros, conforme o critério de cada curso. Fica expressamente proibido ao ALUNO INSCRITO, publicar por qualquer meio, as imagens dos cursos em que estiver inscrito e publicar atividades e avaliações dos cursos disponibilizados pela EECCS INOVENSA. Ou seja, é proibido ao ALUNO INSCRITO publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença e a EECCS INOVENSA seja detentora do direito de uso. O ALUNO INSCRITO deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país. O ALUNO INSCRITO é exclusivamente responsável por todas ações que praticar nos cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar através e/ ou pela plataforma e Serviços, bem como pelas suas respectivas consequências. Cabe ao ALUNO INSCRITO entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas pela EECCS INOVENSA. Se formos notificados que ALUNO INSCRITO viola a lei ou os direitos de terceiros, ou seja, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do ALUNO INSCRITO viola nossas Diretriz de Confiança e Segurança. Ou ainda se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do ALUNO INSCRITO é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se este se passar por outra pessoa), poderemos rescindir, suspender e/ ou encerrar a conta do ADQUIRENTE a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer violação destes. Vide nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

A EECCS INOVENSA pode interromper seus serviços ao ADQUIRENTE no caso deste e/ ou da EMPRESA CONTRATANTE deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas. Após a rescisão, poderemos excluir a conta do ALUNO INSCRITO, bem como impedir que este acesse e use novamente as plataformas e os Serviços da EECCS INOVENSA. O conteúdo do ALUNO INSCRITO ainda poderá permanecer disponível nas plataformas mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O ADQUIRENTE concorda que a EECCS INOVENSA não terá nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços devido a atos causados por ALUNOS INSCRITOS ou pelo uso indevido de seus acessos.

Se um de nossos DOCENTES publicar um curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais, e isso for do conhecimento do ALUNO INSCRITO, este deverá nos informar. Nos termos do nosso contrato com os DOCENTES exigimos que acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto a EECCS INOVENSA, envie um e-mail adm@eeccsinovensa.com.br, A/C: Prof.ª Ma. Luciana A. S. Rodrigues, assunto: Violação de direitos autorais.

6. Direitos autorais sobre o conteúdo disponibilizado

O conteúdo publicado pela figura do ALUNO INSCRITO ou do DOCENTE (inclusive cursos), continua pertencendo seu respectivo autor. Entretanto, ao desenvolver e ou aplicar cursos e outros conteúdos, o autor permite que a EECCS INOVENSA o reutilize e o compartilhe, mas o autor não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um DOCENTE, INSTRUTOR e TUTOR, os cabe entender os termos de licença do curso detalhados no contrato firmado com a EECCS INOVENSA.

Ao publicar comentários, perguntas e avaliações e ao enviar-nos ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza a EECCS INOVENSA a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como a nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas. Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que tenha ou venha a manter parceria com a EECCS INOVENSA para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia. O autor (ALUNO INSCRITO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR) declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. E que também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

7. Da utilização da EECCS INOVENSA

Os cursos ofertados pela EECCS INOVENSA são cursos livres online veiculados em plataforma (campus virtual), pois, os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002. Portanto, sem necessidade do reconhecimento do Mec.  O Curso livre à distância  uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, capacitar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Contudo, todos os nossos cursos foram desenvolvidos para atender algumas das profissões contidas, no caderno brasileiro das ocupações, e seguem um elevado padrão de qualidade técnico-pedagógica e padrões de linhas ativas de aprendizagem, proporcionando aos nossos alunos, além de, um desenvolvimento profissional e pessoal. Na EECCS INOVENSA os cursos são elaborados sob a supervisão de coordenadores e docentes das respectivas áreas sugeridas. Ficando a estes o dever de respeitar o modelo de ensino proposto pela EECCS INOVENSA. Assim, exercemos controle editorial sobre os cursos oferecidos na plataforma e, como tal, garantimos, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade dos cursos.

Nos cursos e Serviços prestados pela EECCS INOVENSA o ALUNO INSCRITO será exposto ao conteúdo didático necessário para seu aprendizado. A EECCS INOVENSA não tem responsabilidade por impedir que o ALUNO INSCRITO acesse um conteúdo que apresente imagens que possam ser consideradas agressivas devido à natureza de nossa ciência, por exemplo, imagens cirúrgicas, mutilações, acidentes, entre outros conteúdos que são comuns a área da saúde, e a respectivos tipos de cursos voltados a área da Saúde, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido pela lei aplicável. O ALUNO INSCRITO, seja por decisão própria ou vinculado a partir de alguma EMPRESA CONTRATANTE de nossos Serviços, reconhece e assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um curso.

Cabe ao usuário (ALUNO INSCRITO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR) ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas, a EECCS INOVENSA não controla o que os usuários fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o ALUNO INSCRITO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta dos ALUNOS INSCRITOS. Entretanto, devemos ser comunicados, imediatamente, caso haja alguma violação de direitos, seja por parte do ALUNO INSCRITO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR.

Ao usar os Serviços da EECCS INOVENSA, o ALUNO INSCRITO encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, e nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o ALUNO INSCRITO. Recomenda-se que o ALUNO INSCRITO leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

8. Direitos da EECCS INOVENSA

A EECCS INOVENSA é detentora de todos os direitos, títulos e participações contidos na plataforma e Serviços que disponibiliza, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços, são e continuarão sendo propriedade exclusiva da EECCS INOVENSA e dos respectivos licenciantes (excluindo o conteúdo intelectual fornecido por ALUNO INSCRITO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR, desde que sejam de sua respectiva autoria).

Nosso campus virtual e respectivos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis vigentes no Brasil e de outros países. Nada concederá ao ADQUIRENTE o direito de usar o nome da EECCS INOVENSA ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca EECCS INOVENSA. Qualquer retorno, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo ALUNO INSCRITO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR, sobre a EECCS INOVENSA os Serviços é totalmente voluntário. A EECCS INOVENSA terá a liberdade de usar qualquer expressão, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o declarante. Salvo os termos firmados e pré-estipulados em contratos que vir a firmar com instituições, empresas, organizações, profissionais parceiros e terceirizados, entre outros, onde está regra seja alterada, aplicada e descrita previamente, por contrato que descreva está conveniência entre ambas as partes concordantes (EECCS INOVENSA e a outra parte ADQUIRENTE).

É proibido utilizar quaisquer recursos e ou Serviços da EECCS INOVENSA, que não sejam constantes do seu licenciamento para utilização do curso. Ressaltamos que é expressamente proibido: acessar os recursos virtuais da EECCS INOVENSA, para adulterar, desativar, interferir, burlar ou tentar burlar qualquer recurso relacionado a segurança. Ou cometer qualquer ato (investigar, verificar ou testar) contra a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de informática da EECCS INOVENSA ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da EECCS INOVENSA; utilizar qualquer meio de reprodução de nossos conteúdos, de maneira a copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da EECCS INOVENSA; acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio automatizado ou não, que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso recursos virtuais, tais como: site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços; ou ainda de alguma forma, usar o nome da EECCS INOVENSA ou de nossos Serviços para enviar informações de falsidade ideológica, ou seja, identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas, através do envio de comunicações por qualquer meio que possa ser veiculada (virtual ou não), e que pareçam falsamente ser da EECCS INOVENSA; ou ainda tentar ou interferir no acesso, ou interrompê-lo, de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

9. Do contrato com o ALUNO

O ADQUIRENTE concorda que aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com a EECCS INOVENSA, a partir do momento que se cadastrar e/ou inscrever em qualquer um de nossos cursos, ou acessar ou usar nossos Serviços e/ ou ainda fornecer documentações e  comprovações de sua formação e títulos que lhes forem solicitados para inscrição em determinados cursos ofertados pela EECCS INOVENSA. Caso não concorde com estes Termos, o ADQUIRENTE potencial não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

O ADQUIRENTE entende e concorda que o contrato é totalmente redigido no idioma português e este tem precedência em caso de algum conflito. A EECCS INOVENSA, no momento não fornece este contrato em outro idioma. O Termo de Uso aqui expresso e demais documentos a este vinculado (contrato, políticas de privacidade, propriedade intelectual) constituem o contrato integral entre o ADQUIRENTE e a EECCS INOVENSA. Caso alguma parte desta disposição for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta será substituída por uma disposição válida e aplicável (dentro da lei), que melhor corresponda à intenção da disposição original. Sendo que as demais disposições deste Termo e demais documentos a este vinculados continuará em vigor.

A EECCS INOVENSA, se dá ao direito de reivindicar seus direitos imediatamente ou se deixarmos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a EECCS INOVENSA decidir por fazê-los cumprir no futuro. Qualquer renuncia por parte da EECCS INOVENSA de qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.

A EECCS INOVENSA se isenta da responsabilidade em casos de falhas que possam interromper o funcionamento da nossa plataforma, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Ou caso ocorrer uma declaração enganosa por parte dos DOCENTES, INSTRUTORES e ou TUTORES nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a EECCS INOVENSA em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Ou seja, a EECCS INOVENSA, não pode garantir que potenciais falhas e interrupção dos Serviços não venham a ocorrer e, se isenta de quaisquer garantias ou condições que garanta uma prestação de serviços ininterruptas. Porém, qualquer interrupção prevista, seja para manutenções preventivas e/ou corretivas de nosso Sistemas e ou Serviços serão comunicadas com antecedência.

Os respectivos Serviços e o conteúdo são fornecidos, tal qual estão e conforme disponibilizados na plataforma. A EECCS INOVENSA não presta nenhuma garantia de que o ALUNO INSCRITO obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços, e/ ou ao utilizar os cursos e todo recurso disponibilizado pela EECCS INOVENSA, uma vez que, a sua capacitação depende exclusivamente da dedicação do próprio ALUNO INSCRITO em nossos cursos. A EECCS INOVENSA garante a adequação, confiabilidade, disponibilidade e pontualidade dos Serviços prestados.

Os cursos da EECCS INOVENSA terão sua disponibilidade por períodos determinados, cabendo-nos optar por cessar a disponibilização de algum recurso de um curso e/ ou Serviços prestados, a qualquer momento ou por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a EECCS INOVENSA, ou seus respectivos afiliados, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano que acarrete a interrupções ou indisponibilidade de tais recursos. E ainda não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados ​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como: atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

A EECCS INOVENSA não se responsabilizará por nenhum mal-uso de nossos cursos e/ ou ainda por danos diretos, indiretos ou punitivos, na utilização de produtos sejam cosméticos, tecnológicos, entre outros que são utilizados e/ ou comercializados a partir de nossos cursos, inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte. Toda e qualquer responsabilidade dos produtos utilizados e/ou comercializados nos cursos é da inteira responsabilidade do fabricante destes recursos, bem como toda informação por seus representantes prestadas. A responsabilidade da EECCS INOVENSA é de ofertar cursos com alto padrão de ensino e Serviços de qualidade, não possibilitando ao ALUNO INSCRITO utilizar os recursos licenciados pela EECCS INOVENSA para nenhum outro objetivo que não seja para o  seu próprio aprendizado, desde que utilizado o conteúdo disponibilizado nos cursos e, a partir das taxas devidamente quitadas.

Caso o ALUNO INSCRITO tenha um comportamento que implique em problemas legais, a EECCS INOVENSA poderá recorrer legalmente contra o ALUNO INSCRITO que concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a EECCS INOVENSA, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes: do conteúdo que o ALUNO INSCRITO publicar ou enviar; do uso dos Serviços por parte do ALUNO INSCRITO; da violação destes Termos por parte do ALUNO INSCRITO; ou da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do ALUNO INSCRITO. A obrigação de indenização por parte do ALUNO INSCRITO sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do ALUNO INSCRITO.

A EECCS INOVENSA e o ALUNO INSCRITO e demais que usufruam dos Serviços prestados e/ ou fornecidos pela EECCS INOVENSA, concordam com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais localizados na cidade de Osasco, São Paulo, Brasil, para qualquer tipo de resolução de ações futuras que necessitem de intervenção jurídica. O ALUNO INSCRITO concorda que não participará de qualquer ação de caráter coletivo, e que caso haja necessidade de acionar a EECCS INOVENSA juridicamente o ALUNO INSCRITO concorda que participará somente de ações individuais. Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas, seja em Osasco, São Paulo, Brasil; no município onde o ADQUIRENTE resida e/ou em qualquer outro lugar decidido de comum acordo coma a EECCS INOVENSA, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal. Se a ação for julgada fraudulenta pela respectiva corte fica o ALUNO INSCRITO responsável por todo e qualquer custo gerado pelos honorários advocatícios que a EECCS INOVENSA vir a ter que utilizar.

10. Da comunicação

Os ALUNOS INSCRITOS e a EECCS INOVENSA, se comprometem a estabelecer uma comunicação clara e objetiva. Sendo que qualquer aviso ou outro tipo de comunicação a ser fornecido e/ ou estabelecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail pela EECCS INOVENSA, para o e-mail associado à conta do ALUNO INSCRITO, através do e-mail oficial da EECCS INOVENSA (adm@eeccsinovensa..com.br). Tanto o ALUNO INSCRITO quanto a EECCS INOVENSA se comprometem e concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto, parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

Caso haja conflito de qualquer natureza, ambas as partes ficam comprometidas em tentar solucioná-los e/ ou resolvê-los, antes de impetrar uma ação jurídico formal. Cabe ao ALUNO INSCRITO, entrar em contato com a equipe da EECCS INOVENSA, para tentar resolver o conflito. Ressaltamos que a maioria dos conflitos conseguem ser resolvidos. Mas, caso não seja possível um acordo entre ambas as partes, estes devem recorrer ao tribunal e ou de pequenas causas ou apresentar a reivindicação em arbitragem vinculante. Conflito pleiteados pelo ALUNO INSCRITO que envolva reivindicações de valores para a EECCS INOVENSA devem ser direcionados ao órgão competente situado na cidade de Osasco, São Paulo, Brasil.

11. Das atualizações dos Termos e documentos complementares.

A EECCS INOVENSA poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a EECCS INOVENSA notificará o ADQUIRENTE através de notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do ADQUIRENTE ou por publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do ADQUIRENTE, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do ADQUIRENTE. Quaisquer termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores. Caso o ADQUIRENTE não aceite as alterações destes Termos, este poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à EECCS INOVENSA sobre a rejeição, seja por correspondência ou entrega em mão, para: EECCS INOVENSA, localizada na rua: Olívio Basílio Marçal, 270, (complemento: rua A, casa 21), Jardim São Pedro, Osasco, SP,  ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: eeccs@pilaresoeste.com.br, contado o prazo de até 30 dias a partir da data da última alteração que entrou em vigor. Sendo necessário vir contido no corpo do e-mail junto a notificação, o nome completo do ADQUIRENTE e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção a qual se referir. Sendo que ao rejeitar as alterações, o ADQUIRENTE concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a EECCS INOVENSA de acordo com as disposições, para resoluções de conflitos, da última data em que indicou a aceitação destes Termos.